Com a lei nº 12.305/10, a implantação da coleta seletiva nos municípios se tornou uma obrigatoriedade. Além do ponto de vista legal, existe também a questão socioambiental, um dos principais motivadores para a criação da lei. Apesar da grande importância, muitos municípios ainda enfrentam dificuldades para implementar o programa.
Segundo um estudo encomendado pelo Cempre (Compromisso Empresarial para a Reciclagem), publicado pela revista Época, cerca de 85% dos brasileiros ainda não possuem com coleta seletiva em suas cidades. Esse levantamento mostra que ainda há muito trabalho a ser feito, e este post foi produzido para ajudar você nessa iniciativa.
Entenda qual é a importância de implementar a coleta seletiva em sua cidade e como isso pode ser feito!
Por que fazer coleta seletiva pública?
A coleta seletiva é o recolhimento de resíduos que foram selecionados e separados conforme sua composição, origem e similaridades, tais como vidro, plástico, resíduos industriais, substâncias orgânicas, metais, lixo hospitalar e papel. Assim, um cidadão ou uma organização pode fazer a seleção e disponibilizar o material, para que a coleta seja realizada de modo adequado. Mas por que isso é importante?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela já mencionada lei nº 12.305/10, criou instrumentos para lidar com os problemas ambientais e socioeconômicos que surgem a partir do gerenciamento impróprio de resíduos sólidos. Nesse contexto, foram estabelecidas metas para instituições públicas e privadas a fim de otimizar o manejo desses materiais.
Entre as definições legais, ficou determinado que os municípios precisam implementar a coleta seletiva em seu território.
Certamente, o texto da lei reconhece a importância do assunto dentro do cenário social, econômico e ambiental. Por exemplo, quando os resíduos de diferentes materiais são misturados, a reciclagem se torna onerosa, uma vez que é difícil separá-los conforme a composição. Afinal, a reciclagem do papel conta com um processo diferente daquela do vidro, por exemplo.
A reciclagem, por sua vez, é um processo de grande importância para o meio ambiente e para a indústria. Por meio dela, os materiais usados podem ser renovados e reinseridos na cadeia de produção, reduzindo o impacto nas duas pontas do sistema: diminui a necessidade de extrair mais recursos naturais e retira do meio ambiente aqueles materiais que demorariam anos ou até séculos para se decompor.
Em respeito à lei e à consciência ambiental, muitos gestores municipais têm buscado formas de implementar o sistema de coleta seletiva em suas cidades. Veja como isso é possível!
Quais são os passos da implementação da coleta seletiva no município?
Destacaremos algumas etapas fundamentais para que a implementação seja realizada com sucesso.
Invista em campanha publicitária e educativa
O passo mais importante para a implantação da coleta seletiva no município é a realização de uma campanha publicitária eficiente, com o uso de folders que expliquem como fazer a separação dos materiais. Afinal, os munícipes não saberão como participar do programa se não houver divulgação de informativos que ensinem como selecionar e direcionar os resíduos de forma adequada.
Também faz parte da campanha apresentar para a população a importância da coleta seletiva, explicitando os benefícios que a cidade terá com esse novo sistema.
Defina a logística da operação
Adicionalmente, é indispensável pensar na logística, começando pelo veículo de coleta. Em cidades pequenas, os mais indicados para a coleta seletiva são os caminhões-baú, já que não compactam o lixo. Em cidades maiores, no entanto — com população superior a 100 mil habitantes —, são utilizados caminhões compactadores de lixo, tendo em vista o grande volume de resíduos que eles podem transportar.
A próxima etapa é definir a rota, a frequência e a forma de recolhimento dos materiais. Isso envolve decidir:
- como e onde as pessoas armazenarão os resíduos até o momento da coleta;
- onde ficarão os coletores;
- o lugar para onde os resíduos serão direcionados e armazenados;
- como serão os sistemas de controle dos recicláveis.
Por exemplo, algumas empresas distribuem sacos plásticos com cores diferenciadas para identificar o tipo de material. Um saco azul poderia informar que o conteúdo é reciclável. Isso evita que lixos comuns sejam misturados com os resíduos que fazem parte da coleta seletiva.
Para que o programa tenha boa aderência da população, é possível utilizar algumas estratégias de incentivo, como a distribuição de sacos plásticos e brindes para aqueles que contribuem para o sucesso da coleta seletiva.
No geral, realizar a coleta uma vez por semana nos bairros periféricos — e três vezes por semana na região mais central — é suficiente para suprir a demanda.
Mantenha o controle
Uma vez implementada a coleta seletiva, o trabalho apenas começou. É necessário realizar fiscalizações e avaliações regulares para verificar se o que foi determinado está sendo colocado em prática. E mais, é importante analisar se as operações estão sendo feitas de modo eficiente, alcançando os resultados esperados.
Como garantir a qualidade do serviço no município?
O sucesso da coleta seletiva depende de diversos setores, tanto do lado da empresa responsável pelas tarefas operacionais quanto por parte da população. Por exemplo, os caminhões devem estar em bom estado e os motoristas precisam ser treinados.
E tudo isso pode ser feito por meio de licitação, em que a prefeitura contrata uma empresa para passar nas casas, fornecer o material necessário para a coleta, recolher os resíduos e direcioná-los ao local definido. O ideal é levar para Usinas de Processamento de Lixo, em cooperativas de catadores capacitados para tratar esses materiais.
Essa relação entre a prefeitura e a empresa deve ser regulada por meio de PPPs (Parcerias Público Privadas) e convênios — modalidades de contratação para a prestação de serviços públicos. Isso assegura que a fornecedora cumprirá os serviços dentro dos prazos e das condições definidas nas cláusulas do contrato.
Geralmente, esses contratos de licitação são feitos em pregão presencial. Para isso, recomenda-se que a prefeitura exija das empresas o atestado de capacidade técnica registrado no Crea — para evitar que fornecedoras sem expertise participem da licitação.
Um outro fator fundamental — e talvez o mais importante — é a participação popular. Por isso, as campanhas de marketing devem ocorrer de modo contínuo. Conscientizar a população para participar ativamente do programa de coleta seletiva já é meio caminho andado para o sucesso.
Quer mais informações sobre como implementar a coleta seletiva no seu município? Então, entre em contato conosco agora mesmo!
